Publicações Artigos - Tereza Mafra Advocacia

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ARTIGOS

• Indenização por violação do dever conjugal de fidelidade: o posicionamento da jurisprudência brasileiraA Emenda Constitucional 66/2010 aboliu a discussão de culpa pelo fim do casamento, com a prevalência da interpretação de que teria sido extinta a separação judicial, cuja causa de pedir consistia em..Continuar lendo
• A readaptação do direito probatório na era digital nas ações de Direito de FamíliaO presente artigo tem como escopo examinar a utilização das provas digitais pelo direito de família na atualidade.Continuar lendo
• Artigo - Nosso Direito em Ação - Pacto antenupcial: instrumento de prevenção de litígios no casamento - por Rafael Baeta Mendonça*Ao se casarem, as pessoas sofrem necessariamente a incidência de um regime de bens. Quando não há uma escolha expressa, por meio de um pacto antenupcial, aplica-se o regime da comunhão parcial de bensContinuar lendo
• Comecei a morar junto durante a pandemia: estou em uma união estável?Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se ampliou o conceito de família no Brasil, que não mais passou a se limitar ao casamento, estando expressamente previstas no texto constitucional...Continuar lendo
• Artigo – Estadão - Comecei a morar junto durante a pandemia: estou em uma união estável? – Por Rafael Baeta Mendonça*Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se ampliou o conceito de família no Brasil, que não mais passou a se limitar ao casamento, estando expressamente previstas no texto constitucional...Continuar lendo
• ARTIGO: COMECEI A MORAR JUNTO DURANTE A PANDEMIA: ESTOU EM UMA UNIÃO ESTÁVEL? - POR RAFAEL BAETA MENDONÇACom a promulgação da Constituição Federal de 1988, se ampliou o conceito de família no Brasil, que não mais passou a se limitar ao casamento, estando expressamente previstas no texto constitucional..Continuar lendo
• Artigo – Estadão – Comecei a morar junto durante a pandemia: estou em uma união estável? – Por Rafael Baeta Mendonça*Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se ampliou o conceito de família no Brasil, que não mais passou a se limitar ao casamento, estando expressamente previstas no texto constitucional...Continuar lendo
• Estadão - Comecei a morar junto durante a pandemia: estou em uma união estável? – Por Rafael Baeta MendonçaCom a promulgação da Constituição Federal de 1988, se ampliou o conceito de família no Brasil, que não mais passou a se limitar ao casamento, estando expressamente previstas no texto constitucional...Continuar lendo
• Estadão - Comecei a morar junto durante a pandemia: estou em uma união estável? – Por Rafael Baeta MendonçaCom a promulgação da Constituição Federal de 1988, se ampliou o conceito de família no Brasil, que não mais passou a se limitar ao casamento, estando expressamente previstas no texto constitucional...Continuar lendo
• COMECEI A MORAR JUNTO DURANTE A PANDEMIA: ESTOU EM UMA UNIÃO ESTÁVEL? – POR RAFAEL BAETA MENDONÇACom a promulgação da Constituição Federal de 1988, se ampliou o conceito de família no Brasil, que não mais passou a se limitar ao casamento, estando expressamente previstas no texto constitucional..Continuar lendo

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