Notícias - Tereza Mafra Advocacia

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• Informativo 643 Superior Tribunal de Justiça - JUSTIÇA GRATUITACaso a parte faça o requerimento da gratuidade da justiça no recurso e o relator indefira o pedido, deverá intimar o recorrente para realizar o preparo antes de decretar a deserção...Continuar lendo
• Informativo 642 Superior Tribunal de Justiça – ALIMENTOSEm caso de alimentos acordados voluntariamente entre ex-cônjuges, a incidência de correção monetária para atualização da obrigação ao longo do tempo deve estar expressamente prevista no contrato...Continuar lendo
• Informativo 642 Superior Tribunal de Justiça - INTIMAÇÃOA habilitação de advogado em autos eletrônicos não é suficiente para a presunção de ciência inequívoca das decisões, sendo inaplicável a lógica dos autos físicos...Continuar lendo
• Informativo 640 Superior Tribunal de Justiça – ALIMENTOSÉ admissível o uso da técnica executiva de desconto em folha de dívida de natureza alimentar ainda que haja anterior penhora de bens do devedor...Continuar lendo
• Informativo 640 Superior Tribunal de Justiça - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSEm caso de indeferimento da petição inicial seguida de interposição de apelação e a integração do executado à relação processual, mediante a constituição de advogado e apresentação de contrarrazões...Continuar lendo
• Informativo 640 Superior Tribunal de Justiça - CURATELAO rol de legitimados para propor a ação de levantamento de curatela, previsto no art. 756, § 1º do CPC/2015, não é taxativo...Continuar lendo
• Informativo 639 Superior Tribunal de Justiça - AGRAVO DE INSTRUMENTOO rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento...Continuar lendo
• Informativo 638 Superior Tribunal de Justiça- ALIMENTOSEm ação de alimentos, quando se trata de credor com plena capacidade processual, cabe exclusivamente a ele provocar a integração posterior no polo passivo...Continuar lendo
• Informativo 638 Superior Tribunal de Justiça - Súmula 621-STJ.Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade...Continuar lendo
• Informativo 638 Superior Tribunal de Justiça - RECURSO ESPECIALNecessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão proferida pelo Tribunal de origem que inadmite o recurso especial. A Corte Especial do STJ, em apreciação aos embargos de...Continuar lendo

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