Notícias - Tereza Mafra Advocacia

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• Informativo 654 Superior Tribunal de Justiça –ALIMENTOSA genitora do alimentando não pode prosseguir na execução de alimentos, em nome próprio, a fim de perceber os valores referentes aos débitos alimentares vencidos, após a transferência da titulari...Continuar lendo
• Informativo 654 Superior Tribunal de Justiça –ALIMENTOSNo acordo ficou ajustado que o devedor pagaria a pensão durante certo tempo; passado esse período, o indivíduo, por mera liberalidade, continuou pagando; isso não significa, contudo, que ele...Continuar lendo
• Informativo 654 Superior Tribunal de Justiça –AGRAVO DE INSTRUMENTOCabe agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que acolhe ou afasta a arguição de impossibilidade jurídica do pedido (mérito do processo – art. 1.015, II, do CPC/2015) (REsp 1.757...Continuar lendo
• Informativo 654 Superior Tribunal de Justiça – TESTAMENTOO indivíduo que recebeu um imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade pode transferir esse imóvel por meio de testamento, considerando que a cláusula de inalienabilidade vitalícia dura apen...Continuar lendo
• Informativo 654 Superior Tribunal de Justiça – RECURSO ESPECIALNão deve ser conhecido o recurso especial tirado de agravo de instrumento quando sobrevém sentença de extinção do processo sem resolução de mérito que não foi objeto de apelação (REsp 1.750.079-...Continuar lendo
• Informativo 652 Superior Tribunal de Justiça - EXECUÇÃOA oposição de embargos do devedor por aquele que recorreu contra a decisão que incluiu seu nome no polo passivo da execução não representa prática de ato incompatível com a vontade de recorrer...Continuar lendo
• Informativo 652 Superior Tribunal de Justiça - EXECUÇÃOO prazo previsto no art. 523, caput, do Código de Processo Civil, para o cumprimento voluntário da obrigação, possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis (REsp 1.708.348-RJ, Rel...Continuar lendo
• Informativo 652 Superior Tribunal de Justiça - EXECUÇÃOO prazo previsto no art. 523, caput, do Código de Processo Civil, para o cumprimento voluntário da obrigação, possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis (REsp 1.708.348-RJ, Rel...Continuar lendo
• Informativo 651 Superior Tribunal de Justiça - SUCESSÃOA reserva da quarta parte da herança, prevista no art. 1.832 do Código Civil, não se aplica à hipótese de concorrência sucessória híbrida, ou seja, quando concorrer com seus descendentes e com des...Continuar lendo
• Informativo 651 Superior Tribunal de Justiça - AGRAVO DE INSTRUMENTOEm se tratando de decisão interlocutória com duplo conteúdo é possível estabelecer como critérios para a identificação do cabimento do recurso: (i) o exame do elemento que prepondera na decisão...Continuar lendo

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